"Instrumento jurídico particular que formaliza o acordo entre contratante e contratado para a execução de um trabalho específico mediante remuneração, sem gerar vínculo empregatício."
Entenda em detalhes
Regido pelo Código Civil Brasileiro, este documento é a principal defesa do trabalhador autônomo e de pequenas empresas. Ele especifica o objeto do trabalho, prazo, valor, foro e multas por rescisão. Para ter força de título executivo extrajudicial (permitir cobrança rápida na justiça em caso de calote), o contrato deve estar assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.
Pontos Cruciais para 2026
- Evita vínculo de emprego (CLT) caso provado a ausência de subordinação.
- Protege contra calotes e alterações unilaterais do escopo (trabalho a mais sem pagamento).
- Ganha força de execução judicial se tiver assinatura de 2 testemunhas.
Exemplo Prático
Um fotógrafo freelancer assina um contrato para um casamento. Se o cliente cancelar 1 semana antes, a cláusula do contrato garantirá a retenção de uma taxa de segurança.
Termos Relacionados
Dúvidas Comuns sobre Contrato de Prestação de Serviços
Detalhe importante sobre Contrato de Prestação de Serviços ▼
Evita vínculo de emprego (CLT) caso provado a ausência de subordinação.
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Protege contra calotes e alterações unilaterais do escopo (trabalho a mais sem pagamento).
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Ganha força de execução judicial se tiver assinatura de 2 testemunhas.
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