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Declaração de Conteúdo Correios
Gere o documento obrigatório para enviar encomendas sem Nota Fiscal. Preencha abaixo e imprima o modelo oficial aceito em todas as agências.
Segurança Total: Seus dados ficam no seu dispositivo
Nós utilizamos processamento 100% Client-Side. Isso significa que nenhuma informação (valores, CPFs, senhas) é enviada para nossos servidores. O cálculo acontece diretamente no seu navegador, garantindo privacidade absoluta.
| Descrição do Conteúdo | Qtd. | Peso (kg) | Valor unit. (R$) | |
|---|---|---|---|---|
kg | R$ |
Declaração de Conteúdo
(Anexo à encomenda - Não substitui Nota Fiscal - Válido apenas para transporte de bens entre não contribuintes de ICMS)
Remetente
Nome:
CPF/CNPJ:
Endereço:
Cidade/UF: /
CEP:
Destinatário
Nome:
CPF/CNPJ:
Endereço:
Cidade/UF: /
CEP:
Identificação dos Bens
| Item | Conteúdo | Quant. | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 1 | 1 | 0.00 | |
| Totais | 1 | 0.00 | |
| Peso Total (kg): 0.000 | |||
Declaração
Declaro que não me enquadro no conceito de contribuinte habitual do ICMS, razão pela qual não possuo Inscrição Estadual. Declaro ainda, sob as penas da lei, que o conteúdo da encomenda é composto pelos bens discriminados acima, sendo a expressão da verdade.
Local e Data
Assinatura do Remetente/Declarante
Isenção de Responsabilidade
Os cálculos e ferramentas disponibilizados neste site têm caráter estritamente educativo e informativo. Eles não substituem aconselhamento profissional (médico, contábil ou jurídico). O Mestre das Contas não se responsabiliza por decisões tomadas com base nestes resultados. Sempre consulte um especialista qualificado antes de tomar decisões financeiras ou de saúde importantes.
O Guia Definitivo da Declaração de Conteúdo
Você preparou o pacote com todo carinho, foi até a agência dos Correios, enfrentou a fila e, na hora de postar, o atendente soltou aquela frase clássica: "Cadê a nota fiscal ou a declaração de conteúdo?".
Se isso já aconteceu com você, respire fundo. Você não está sozinho. Desde 2018, uma regra federal mudou o jogo das postagens no Brasil, pegando muito e-commerce e vendedor informal de surpresa.
A verdade é que nenhuma encomenda viaja no Brasil sem documento fiscal. Mas calma! Se você não tem Nota Fiscal (porque é pessoa física ou MEI vendendo produto usado/artesanato), a "Declaração de Conteúdo" é o seu salvo-conduto.
Neste guia, nós vamos desmistificar esse documento, te ensinar a preencher sem erros (para evitar multas pesadas) e explicar exatamente quando você pode usá-lo.
Regra de Ouro
A Declaração de Conteúdo substitui a Nota Fiscal APENAS para envios não comerciais ou transporte de bens entre não contribuintes de ICMS. Se você tem empresa e vende habitualmente, a Nota Fiscal é obrigatória. Usar a declaração indevidamente é crime de sonegação fiscal.
Por que os Correios exigem isso?
Não é burocracia dos Correios, é lei. A exigência vem do protocolo ICMS 32/01 e da Lei Postal. O objetivo é duplo:
- Fiscalização Tributária: O governo quer saber o que está circulando para evitar sonegação de impostos (especialmente ICMS, que é estadual).
- Segurança: Saber o que está no pacote evita o transporte de itens proibidos, perigosos ou explosivos.
Se a fiscalização parar seu pacote e ele estiver sem documento (ou com a declaração do lado de dentro, o que é proibido), a mercadoria pode ser apreendida pela Receita Estadual. E acredite: recuperar é uma dor de cabeça que você não quer ter.
Nota Fiscal vs. Declaração: A Batalha Final
A confusão é comum. "Sou MEI, preciso de nota?". "Estou vendendo meu iPhone usado, como faço?". Vamos resolver isso agora, de forma visual.
| Cenário | Documento Correto | Por que? |
|---|---|---|
| E-commerce / Loja Virtual (CNPJ) | Nota Fiscal (NF-e) | Venda habitual é fato gerador de ICMS. |
| Pessoa Física vendendo usado (OLX/Enjoei) | Declaração de Conteúdo | Venda ocasional entre não contribuintes. |
| MEI vendendo para Pessoa Física | Nota Fiscal* | *A lei dispensa NF do MEI para PF, mas os Correios/Marketplaces exigem para segurança. Melhor emitir. |
| Presente para familiar | Declaração de Conteúdo | Não há transação comercial. |
| Devolução de mercadoria (Troca) | NF de Devolução | A mercadoria precisa retornar ao estoque fiscal. |
3 Erros Fatais ao Preencher
Usar a declaração é simples, mas pequenos erros podem travar sua encomenda no raio-X dos centros de distribuição. Evite estes a todo custo:
Descrições Vagas
Escrever apenas "Roupas" ou "Diversos" é pedir para ser fiscalizado. Seja específico: "2 Camisetas de Algodão Tamanho M". Quanto mais detalhe, menos suspeita.
Valor Irreal
Declarar R$ 10,00 para um pacote que claramente contém um notebook. O seguro dos Correios (se houver extravio) pagará apenas o valor declarado. Não minta.
Esquecer de Assinar
Uma declaração sem assinatura não tem validade legal. O funcionário dos Correios vai recusar o pacote ou pedir para você assinar na hora (se você for o remetente).
Como prender na caixa? (O jeito Ninja)
Não adianta fazer a declaração perfeita e colocar dentro da caixa. Ela precisa estar acessível para a fiscalização sem abrir o pacote.
O jeito correto é usar um saquinho plástico transparente (conhecido como "Canguru") colado na parte externa.
- Imprima a declaração gerada aqui.
- Dobre a folha de modo que apenas o cabeçalho "Declaração de Conteúdo" fique visível (escondendo os valores para evitar roubos).
- Coloque no saquinho plástico.
- Cole o saquinho na caixa, preferencialmente ao lado da etiqueta de endereço.
- Nunca use fita adesiva diretamente sobre o papel, pois pode rasgar ao tentar ler.
Perguntas Frequentes
Posso preencher a mão?▼
Sim, você pode pegar o formulário em branco na agência e preencher com caneta. Mas nosso gerador é mais legível, evita erros e você já chega na agência pronto, pulando a etapa de ficar procurando caneta no balcão.
Serve para transportadoras (Jadlog, Azul, etc)?▼
Sim! A Declaração de Conteúdo é um documento fiscal padrão aceito por todas as transportadoras terrestres e aéreas para transporte entre não contribuintes. O modelo gerado aqui é 100% compatível.
Preciso colocar o CPF do destinatário?▼
Sim, é obrigatório. Sem o CPF/CNPJ do destinatário, o sistema dos Correios trava e não permite a postagem. Peça esse dado ao seu cliente antes de sair de casa.
Qual o limite de valor?▼
Para seguro automático, os Correios indenizam valores baixos. Para seguro declarado (adicional), o limite geralmente é de R$ 3.000,00 para Declaração de Conteúdo. Acima disso, a exigência de Nota Fiscal se torna quase absoluta por questões de seguro.
Meus dados ficam salvos aqui?▼
Não! Nossa ferramenta processa tudo no seu navegador. Quando você atualiza a página, tudo é apagado. Sua privacidade e a de seus clientes é nossa prioridade.
Posso mentir na declaração?▼
Poder, pode, mas é crime (Falsidade Ideológica - Art. 299 do Código Penal). Além disso, se a encomenda for extraviada, você só receberá o valor que declarou. O risco não vale a pena.
Preciso levar quantas vias?▼
Apenas uma via é fixada na caixa. Recomenda-se imprimir uma segunda via para você assinar e guardar como comprovante do que foi enviado, caso precise acionar o seguro depois.
Pronto para enviar?