Gerador Grátis
Contrato de Consultoria e Assessoria Empresarial
Ideal para consultores financeiros, RH, e especialistas. Garanta a confidencialidade e estabeleça cronogramas de reuniões.
Segurança Total: Seus dados ficam no seu dispositivo
Nós utilizamos processamento 100% Client-Side. Isso significa que nenhuma informação (valores, CPFs, senhas) é enviada para nossos servidores. O cálculo acontece diretamente no seu navegador, garantindo privacidade absoluta.
Isenção de Responsabilidade
Os cálculos e ferramentas disponibilizados neste site têm caráter estritamente educativo e informativo. Eles não substituem aconselhamento profissional (médico, contábil ou jurídico). O Mestre das Contas não se responsabiliza por decisões tomadas com base nestes resultados. Sempre consulte um especialista qualificado antes de tomar decisões financeiras ou de saúde importantes.
Como Usar o Gerador de Contratos (Passo a Passo)
Proteja juridicamente o seu negócio gerando um contrato completo e formatado em PDF em poucos minutos:
Qualificação das Partes
Insira os dados cadastrais (Nome, CPF/CNPJ, Profissão, Estado Civil e Endereço) do Contratante (Cliente) e Contratado (Prestador).
Objeto & Valores
Descreva detalhadamente o escopo do serviço para evitar mal-entendidos. Defina também o preço, prazo e condições de pagamento do combinado.
Cláusulas Rescisórias
Defina o prazo de vigência do contrato e as penalidades ou multas em caso de desistência ou descumprimento de prazos.
Gere PDF e Colha Testemunhas
Baixe o PDF. Ambas as partes devem assinar e colher a assinatura de 2 testemunhas para habilitar a execução extrajudicial direta na Justiça.
Como garantir a validade deste contrato grátis?
Você acabou de gerar um Contrato de Consultoria e Assessoria Empresarial em PDF de forma totalmente gratuita. Para que ele tenha validade jurídica e proteja seu negócio, siga as boas práticas legais:
- Assinatura das partes: Ambas as partes devem assinar o documento (fisicamente com caneta azul/preta ou via assinatura digital com certificado ICP-Brasil).
- Duas testemunhas: Para que o contrato tenha força de título executivo extrajudicial, é fundamental que duas testemunhas maiores de 18 anos também assinem. O nosso PDF já possui os campos preparados.
- Rubrica em todas as páginas: Se o contrato tiver mais de uma página, certifique-se de que o contratante e o contratado rubriquem as folhas anteriores à da assinatura final.
Evite o vínculo empregatício
Se você é autônomo, cuidado com os pilares que configuram vínculo CLT: subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade. Este contrato atesta a natureza "cível" da prestação de serviço, mas a prática do dia a dia é o que dita a regra na justiça do trabalho.
Base Jurídica e Fontes Oficiais
Para garantir a segurança jurídica deste documento, nosso modelo de contrato gratuito foi estruturado com base nas seguintes legislações brasileiras:
- Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002): Especificamente no Capítulo VII (Arts. 593 a 609), que regulamenta a Prestação de Serviços, estabelecendo direitos, deveres e limites de prazo (máximo de 4 anos).
- Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015): Artigo 784, inciso III, que confere força de título executivo extrajudicial ao documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas.
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): Aplicável quando o contratante é o destinatário final do serviço.
Fonte: Planalto.gov.br (Legislação Federal).