"Comunicação antecipada da rescisão do contrato de trabalho, feita por uma das partes (empresa ou empregado) com o objetivo de encerrar o vínculo."
Entenda em detalhes
O aviso prévio visa evitar a surpresa da ruptura contratual, permitindo que o empregado busque novo emprego ou que a empresa busque um substituto. Pode ser trabalhado (cumprimento do horário) ou indenizado (pagamento do salário sem trabalho).
Pontos Cruciais para 2026
- Duração mínima de 30 dias.
- Aviso Prévio Proporcional: +3 dias por ano trabalhado (máximo 90 dias totais).
- Redução de 2 horas na jornada diária ou 7 dias no final do aviso trabalhado.
Exemplo Prático
Um funcionário com 10 anos de casa tem direito a 60 dias de aviso prévio (30 base + 30 proporcionais).
Termos Relacionados
Dúvidas Comuns sobre Aviso Prévio
Detalhe importante sobre Aviso Prévio ▼
Duração mínima de 30 dias.
Aviso Prévio Proporcional ▼
Aviso Prévio Proporcional: +3 dias por ano trabalhado (máximo 90 dias totais).
Detalhe importante sobre Aviso Prévio ▼
Redução de 2 horas na jornada diária ou 7 dias no final do aviso trabalhado.
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