"O piso salarial é o menor valor de salário que uma categoria profissional pode receber por lei, convenção coletiva ou acordo sindical."
Entenda em detalhes
Diferente do salário mínimo nacional, o piso salarial profissional é específico para determinadas carreiras ou regiões. Ele pode ser estabelecido por leis federais (como o piso da enfermagem e do magistério), leis estaduais (salário mínimo regional) ou negociações sindicais (convenções coletivas de trabalho). Nenhum funcionário devidamente registrado na respectiva categoria pode receber menos do que o piso estipulado para a sua jornada.
Pontos Cruciais para 2026
- Estabelecido por leis federais, regionais ou convenções de sindicatos.
- Varia conforme a jornada de trabalho contratual do empregado.
- Garante a remuneração mínima específica e digna para cada profissão.
- Base legal para o cálculo de diferenças salariais retroativas.
Exemplo Prático
Um enfermeiro tem um piso nacional garantido de R$ 4.750,00 por lei federal em 2026, não podendo ser contratado por valor inferior para jornada integral.
Termos Relacionados
Dúvidas Comuns sobre Piso Salarial (Salário Mínimo Profissional)
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Estabelecido por leis federais, regionais ou convenções de sindicatos.
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Varia conforme a jornada de trabalho contratual do empregado.
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Garante a remuneração mínima específica e digna para cada profissão.
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