Saque-Aniversário do FGTS

"Modalidade opcional que permite ao trabalhador sacar uma parte do seu saldo de FGTS anualmente, no mês do seu aniversário, em troca de abrir mão do saque integral em caso de rescisão sem justa causa."

Entenda em detalhes

Criada pela Lei nº 13.932/2019, esta modalidade concede maior autonomia sobre os fundos retidos. O cálculo anual do valor retirável é feito aplicando-se uma alíquota percentual sobre o saldo total da conta ativa e inativa do trabalhador, acrescida de uma parcela fixa adicional. Ao aderir, o trabalhador mantém o direito à multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa, mas o saldo remanescente fica retido na conta.