Direitos Trabalhistas
Calcular Rescisão Jovem Aprendiz
Contrato de Aprendizagem chegou ao fim? Calcule suas verbas rescisórias, FGTS (2%) e direitos específicos do Menor Aprendiz.
Simulação de Jovem Aprendiz
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Entenda seus Direitos
O Jovem Aprendiz possui um contrato de trabalho especial, com tempo determinado e foco em formação profissional. Diferente do estagiário, o aprendiz é registrado na CLT, mas com alíquotas e regras diferenciadas, como o FGTS de apenas 2%.
Análise Detalhada
A rescisão pode ocorrer pelo término do prazo do contrato (normalmente 2 anos) ou por antecipação. Se o contrato terminar no prazo, o aprendiz saca o FGTS mas não recebe multa de 40%.
Se a empresa demitir o aprendiz sem justa causa antes do prazo, ela deve pagar as verbas integrais, incluindo a multa do FGTS.
📑 Direitos do Aprendiz:
- FGTS Diferenciado:O depósito mensal é de 2% do salário (contra 8% do CLT normal).
- Término de Contrato:Dá direito ao saque do FGTS acumulado, mas sem a multa de 40%.
- Verbas CLT:Recebe 13º e Férias proporcionais normalmente.
⚖️ O que diz a Lei ()?
Dica: Conheça também os termos técnicos como , e no nosso glossário.
Revisado por Rodrigo Costa (Analista de Sistemas)
Analista de Sistemas & Finanças
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Perguntas Frequentes
#O jovem aprendiz tem direito a seguro-desemprego ao fim do contrato?▼
Sim, caso ocorra demissão antecipada sem justa causa promovida pelo empregador e o aprendiz atenda aos quesitos regulares de carência do Ministério do Trabalho.
#Qual é a alíquota mensal de depósito do FGTS para o jovem aprendiz?▼
Ao contrário dos 8% descontados para empregados CLT tradicionais, a alíquota legal de recolhimento de FGTS devida pela empresa para o jovem aprendiz é de apenas 2%.
#O que acontece se o contrato do aprendiz for encerrado antecipadamente?▼
Se ocorrer dispensa sem justa causa promovida pela empresa antes do prazo, o aprendiz tem direito a receber todas as verbas normais e indenizações, bem como a multa do FGTS.
#O jovem aprendiz recebe multa rescisória de 40% ao fim do contrato?▼
Não, se a rescisão decorrer do término normal do prazo estipulado em contrato (tempo de vigência final). A multa de 40% só é devida na dispensa imotivada precoce.
#Como são calculadas as férias e o 13º proporcional do jovem aprendiz?▼
Os cálculos seguem as normas CLT idênticas às do trabalhador comum, rateados na proporção de avos pelos meses trabalhados com fração superior a 15 dias de serviço.
#Quais são os motivos legais para a rescisão antecipada por justa causa do aprendiz?▼
São a falta de aproveitamento escolar, ausência sem justificativa às aulas do curso profissionalizante, faltas injustificadas na empresa ou inadequação grave de comportamento.
#O jovem aprendiz tem direito ao saque do FGTS no término regular do contrato?▼
Sim. A rescisão pelo término natural do contrato por prazo determinado autoriza o aprendiz a sacar integralmente os depósitos da conta vinculada (código 04).